1) Sobre o Alibi51

O Alibi51 é uma plataforma de classificados online que comercializa espaço publicitário (ex.: planos, destaques, impulsionamentos) para veiculação de anúncios.
Nós não prestamos, intermediamos ou garantimos os serviços/produtos anunciados por terceiros, tampouco recebemos valores em nome dos anunciantes.

2) Regra Geral – Não há reembolso

Como se trata de serviço digital de veiculação imediata e intangível, não oferecemos reembolso total ou parcial de valores pagos após a confirmação e/ou ativação do anúncio, do plano ou de qualquer recurso contratado (como destaque, impulsionamento ou crédito de publicação).

• Cancelamentos feitos após a publicação não geram reembolso.
• Em assinaturas/recorrências, ao cancelar você interrompe as próximas cobranças; o acesso permanece até o fim do ciclo vigente, sem devolução proporcional.

3) Casos que não geram reembolso

• Erro de cadastro, fotos reprovadas, dados incorretos ou qualquer inadequação do anúncio ao Guia de Conteúdo e Termos de Uso.
• Remoção por violação de regras, direitos de terceiros ou legislação.
• Queda de desempenho por fatores externos (mudanças de mercado, sazonalidade, atualizações de buscadores, etc.).
• Indisponibilidade causada por manutenção programada, caso fortuito ou força maior.

4) Exceções técnicas (crédito/ajuste)

Em situações exclusivamente imputáveis ao Alibi51 que impeçam totalmente a veiculação do anúncio por mais de 24 horas consecutivas após a abertura de chamado, poderemos, a nosso critério, conceder:

• Extensão do prazo de veiculação; ou
• Crédito proporcional para uso futuro na plataforma.

Observação: estorno financeiro só será considerado quando expressamente exigido por lei.

5) Direito de arrependimento (CDC)

Se o contratante for considerado consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, poderão incidir as regras do art. 49 (7 dias).
Como o serviço do Alibi51 é digital, executado de forma imediata com a publicação do anúncio, em regra não há como desfazer a prestação após a sua fruição. Quando a lei exigir, analisaremos o caso individualmente para cancelar e, se aplicável, estornar ou conceder crédito conforme a determinação legal.

6) Chargebacks e prevenção a fraudes

• Em caso de contestação indevida (chargeback), poderemos suspender anúncios/contas até a solução, bem como recuperar custos decorrentes da disputa, conforme nossos Termos de Uso.

7) Como pedir ajuda

Abra um chamado com:

• Número do pedido/assinatura, e-mail cadastrado e link do anúncio;
• Descreva o ocorrido e inclua prints (se houver).

Canal de suporte: [email protected] (substitua se usar outro canal).

8) Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada acima.

9) Foro e legislação

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Porto Alegre/RS, salvo disposição legal em sentido diverso.

Aviso legal: Este modelo é informativo e não substitui orientação jurídica. Considere submetê-lo ao seu advogado para adequações ao seu negócio.